Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Partido Eleito e os aplicativos de mobilização vinculados a campanhas eleitorais (“App”, “nós” ou “plataforma”) tratam dados pessoais de apoiadores, lideranças e demais usuários.

Cada campanha pode operar um App com identidade visual própria (marca do candidato ou coletivo). O tratamento de dados segue esta política e as instruções da equipe de campanha responsável pelo workspace.

Ao criar conta, concluir missões ou autorizar permissões do dispositivo, você declara ter lido e compreendido este documento.

A plataforma é desenvolvida e operada pela Lumni Dev, responsável pela infraestrutura tecnológica, segurança e suporte da solução Partido Eleito.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a campanha ou entidade que contrata o workspace pode atuar como controladora dos dados dos seus apoiadores, e a Lumni Dev como operadora na prestação do serviço, conforme contrato entre as partes.

Coletamos apenas o necessário para operar mobilização, missões e engajamento:

3.1. Dados fornecidos por você

• Cadastro e perfil: nome completo, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, endereço (cidade, estado, bairro e complementos quando informados), senha (armazenada de forma criptografada) e preferências de perfil (por exemplo, nichos de interesse).
• Vínculo com a campanha: código de convite ou de amizade, identificação do candidato ou workspace ao qual você se associa.
• Missões e formulários: respostas em enquetes, leituras confirmadas, compartilhamentos, check-ins e campos personalizados definidos pela campanha em missões do tipo coleta de dados.
• Comprovações: fotos ou imagens enviadas como prova de execução de missões (câmera ou galeria do dispositivo).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dispositivo e app: token para notificações push, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma e dados técnicos de conexão (como endereço IP).
• Uso e gamificação: missões realizadas, pontos, experiência (XP), posição em rankings, rede de amigos na plataforma e registros de data e hora das atividades.
• Localização (quando autorizada): coordenadas GPS durante missões de rastreio (panfletagem, visita casa a casa, check-in territorial), incluindo pontos de rota com carimbo de data/hora; no iOS, localização em segundo plano apenas quando necessário para continuidade da missão ativa.
• Segurança: indicadores de tentativas de login e informações agregadas do dispositivo para prevenção de fraude e abuso (sem identificação biométrica).

3.3. Dados de terceiros

Podemos receber dados de serviços de notificação (Firebase Cloud Messaging), hospedagem e APIs integradas pela campanha (por exemplo, envio de mensagens via WhatsApp Business, quando você autorizar).

O App solicita permissões apenas quando uma funcionalidade exige. Você pode negar ou revogar a qualquer momento nas configurações do dispositivo; algumas missões podem deixar de funcionar sem o acesso.

• Câmera e galeria: envio de fotos de comprovação de missões. No Android 13+, utilizamos seletor de mídia (Photo Picker) quando possível, sem acesso amplo permanente à galeria.
• Localização: registro de rotas e check-in em missões de campo; pode incluir uso em segundo plano durante missão ativa no iOS.
• Notificações push: avisos sobre missões, ranking, comunicados da campanha e lembretes. Gerenciáveis no app e no sistema operacional.

• Criar, autenticar e manter sua conta no App.
• Disponibilizar missões, pontuação, ranking e rede de apoiadores.
• Validar comprovações (foto, GPS, formulários) e prevenir fraudes.
• Enviar notificações push e, quando configurado pela campanha, comunicações por e-mail ou WhatsApp com base no seu consentimento.
• Permitir que a equipe de campanha acompanhe indicadores no painel administrativo (mobilização, território, engajamento).
• Melhorar estabilidade, segurança e experiência do App.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades, quando exigido.

6.1. Visível para outros usuários

Em rankings e funcionalidades sociais, podem aparecer nome ou apelido, pontuação, posição no ranking e, conforme configuração da campanha, cidade ou estado. O código de amizade permite convites entre apoiadores.

6.2. Com a campanha e prestadores

• Equipe autorizada da campanha (painel Partido Eleito) para gestão operacional e relatórios.
• Prestadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, Firebase para push e mensageria), sob contratos de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem judicial.

6.3. Workspace isolado

Cada campanha opera em ambiente lógico separado. Dados de uma campanha não são misturados com outras sem base legal ou sua autorização.

Tratamos dados com fundamento em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: cadastro, missões e funcionalidades do App.
• Consentimento: notificações push, localização em missões, comunicações opcionais e campos sensíveis em formulários, quando aplicável.
• Legítimo interesse: segurança, antifraude e melhoria do serviço, respeitando seus direitos.
• Obrigação legal: atendimento a exigências regulatórias.

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para obrigações legais, resolução de disputas e prevenção de fraudes.

Você pode solicitar exclusão ou anonimização dos dados pessoais pela página Excluir minha conta (validação por e-mail e senha) ou pelo canal de contato abaixo. A campanha controladora pode definir prazos adicionais em termos específicos do workspace.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável;
• Revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Responderemos em prazo razoável, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, como comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso, senhas com hash e monitoramento de incidentes. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas previstas em lei.

O App não se destina a menores de 18 anos sem consentimento do responsável legal. Se identificarmos coleta indevida de dados de menores, tomaremos medidas para eliminá-los.

Podemos atualizar este documento. Alterações relevantes serão comunicadas no App, por e-mail ou aviso destacado. A data da versão vigente consta no topo desta página.

Para exercer direitos, dúvidas sobre privacidade ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados:

• E-mail: lucas.brito@lumnidev.com
• Telefone: (41) 9 9561-1907 (Lucas Brito)
• Endereço: Brasil (atendimento remoto; detalhes complementares mediante solicitação).

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.